Banco de dados de infrações sai em outubro de 2017
A criação de um banco de dados nacional com registro de todas as infrações de trânsito do país estará completa em outubro. O Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf) que permitirá a identificação de quantas infrações são registradas no país, já deveria estar disponível desde o final do mês de abril. Mas, em função do atraso na adesão de alguns estados – incluindo o mais importante de todos, São Paulo – o prazo foi estendido para 30 de outubro.
O sistema atual trabalha apenas com as infrações aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), além daquelas cometidas fora do estado de origem do veículo, em estradas ou nas cidades. Dessa maneira, para reunir as informações de multas de todo o pais o DENATRAN precisa consultar cada um dos Detrans nos estados, os batalhões de polícia militar rodoviária e as autoridades municipais de trânsito. Com o novo sistema as informações serão concentradas de forma imediata.
Em 2016, considerando apenas os dados dos órgãos nacionais, o Renainf computou 19,3 milhões de multas aplicadas, que corresponderam a uma arrecadação de R$ 888,8 milhões, com crescimento de 273% em 5 anos de acompanhamento. Em 2011, quando o sistema foi implantado, foram 6,5 milhões de infrações e R$ 238,1 milhões arrecadados.
Além de consolidar dados sobre multas aplicadas e arrecadação em nível nacional, o novo Renainf vai possibilitar impor restrições à venda de veículos, pelo não pagamento de multa, por exemplo. Outra função do sistema será permitir o controle da arrecadação dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), pois todos os órgãos de trânsito são obrigados a repassar 5% do valor da multa a esse fundo.
