Justiça reverte sentença de Fiscal na Lei Seca no RJ
Mobilização da sociedade em defesa da agente de trânsito teve até vaquinha para arcar com as custas do processo.
Nove anos após ser condenada por afirmar a um juiz que ele não era Deus, que questionava sua autoridade como agente de fiscalização nas operações da Lei Seca na cidade do Rio de Janeiro, Luciana Tamburini, teve sua condenação reformada.
Seis anos após ser condenada a indenizar o juiz que lhe deu carteirada durante uma blitz, a agente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, Luciana Tamburini, deixou de ser ré no processo e não precisará pagar a indenização de R$ 5 mil ao magistrado João Carlos de Souza Correa. O caso aconteceu no dia 12 de fevereiro de 2011. Na ocasião, a agente parou o juiz em uma blitz da Lei Seca, na Lagoa Rodrigo de Freitas, Zona Sul do Rio. Ele fez o teste do bafômetro e não apresentou sinais de consumo de álcool. No entanto, estava sem a carteira de habilitação e em um veículo não estava emplacado. Diante do início do registro da autuação das infrações, a agente alegou que João Carlos tentou dar uma carteirada se apresentando como juiz e, como não foi atendido, deu voz de prisão a ela. Foi quando ele retrucou dizendo ele poderia ser juiz, mas não era Deus e nem estava acima das leis vigentes. O magistrado entrou com processo contra Tamburini e em novembro de 2014, Luciana foi condenada a indenizá-lo.
Seis anos depois da sentença e nove anos após o episódio, a decisão foi reformada no último dia 9 de setembro. Agora, favorável a Luciana e todos os agentes envolvidos. Segundo Luciana, ter insistido no processo trouxe consequências aos seus familiares. “Eu sofri e minha família sofreu. Uma tia advogada foi demitida do escritório em que trabalhava por conta do sobrenome. Eles alegaram que ela não teria decisões favoráveis nos tribunais porque o judiciário era corporativista”, diz.
Apesar da decisão favorável e dos casos recentes com grande repercussão – como o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que humilhou um guarda em Santos ao ser flagrado sem máscara durante a pandemia de covid-19 – Luciana acredita que as carteiradas não diminuíram. “Hoje, com o celular, é mais fácil você denunciar, mas isso [carteirada] acontece todo dia, toda hora. De estudante de direito, advogado, juiz, promotor, procurador, desembargador, passando pelos filhos dos magistrados”, destaca. “É muito feio, porque são pessoas que deveriam dar o exemplo e não burlar a lei. O judiciário desestimula o servidor fazer o trabalho correto“, conclui Luciana.
