Motorista de aplicativo em Campo Grande terá que fazer exame de drogas
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Projeto que prevê multas de até R$ 500 a motoristas e R$ 40 mil a empresas e plataformas de transporte de passageiros, teve apoio de todos os vereadores e inclui também curso de direção segura.
O projeto de lei, que tramitou em regime de urgência na Câmara de vereadores da capital de Mato Grosso do Sul, foi aprovado e regulamentou o transporte de passageiros por aplicativo. O texto, enviado à câmara pelo prefeito Marcos Trad (PSD), não teve nenhum voto contrário durante a sessão do dia 14/12. As regras seriam impostas no ano passado, mas foram adiadas em função da pandemia de coronavírus. Com a sanção do prefeito, a nova lei vai obrigar os motoristas a fazerem curso de condução segura (já previsto em lei federal para os taxistas de todo o país) e a se submeterem ao exame toxicológico de larga janela, já exigidos dos motoristas de carga e de transporte de passageiros em coletivos. Além disso, a norma legal também prevê outras obrigações para as empresas de aplicativo. Ambos, motoristas e empresas, têm que se cadastrar na Agência Municipal de Transporte e Trânsito da prefeitura da cidade.
PENALIDADES – As multas variam de R$ 10 mil a R$ 40 mil para empresas de aplicativo e de R$ 200,00 a R$ 500,00 para motoristas. As multas serão cobradas em dobro em caso de reincidência na mesma infração, no prazo de um ano. Líder do prefeito na câmara, o vereador Roberto Avelar (PSD), lembrou que o projeto foi discutido com representantes dos motoristas em reuniões com o prefeito. Segundo o parlamentar, os líderes que participaram das discussões representam vários grupos, que somam mais de 4,9 mil participantes. Sobre o exame toxicológico, que será exigido a cada dois anos e meio, o vereador destacou que já é exigido para transportadores de cargas. “É algo para dar mais segurança e valorizar a classe”, argumentou. Apesar da rapidez com que o projeto tramitou, o presidente da Comissão Permanente de Transporte e Trânsito, vereador Alírio Villasanti (PSL), votou a favor da proposta e elogiou o texto. Outra mudança na regulamentação diz respeito ao ano de fabricação dos veículos que podem operar. Antes, carros com até oito anos podiam fazer corridas. Agora, serão veículos de até dez anos.
