Multas leves poderão ser transformadas em advertência

12/06/2018 às 3:49 pm
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Publicado em: SenadoLeg

Transformar uma multa leve ou média em advertência, se o motorista não tiver tido nenhuma infração nos 12 meses anteriores, sem necessidade de recurso por parte do motorista. A ideia foi apresentada por meio de Projeto de Lei do Senado (PLS) 255/2018 e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A iniciativa é do senador Wilder Moraes (DEM-GO). Ele quer que, nas condições mencionadas, a conversão de multa em advertência por parte do administrador seja obrigatória e automática.

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