Permissão para dirigir: conheça as regras

Publicado em Auto Papo

Condutores recém-formados podem dirigir em qualquer via, desde que não cometam infrações graves, gravíssimas ou tomem mais de uma multa média

Depois de aprovado nos exames médicos, psicotécnico, de legislação e de rua, o recém-formado condutor recebe a Permissão para Dirigir Veículos Automotores (PPD). O documento tem validade de um ano e funciona como um período probatório. Se o motorista não receber nenhuma multa grave, gravíssima ou for reincidente em infrações médias, tem direito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Apesar de muito ser dito sobre o tema, as regras da carteira de habilitação provisória consistem apenas em não cometer as infrações listadas acima. A permissão para dirigir dá direito aos recém-motoristas dirigirem em ruas e rodovias (brs) e cometerem algumas infrações leves.

Caso uma infração grave, gravíssima ou duas ou mais médias sejam cometidas pelo recém-habilitado, é preciso começar todo o processo de obtenção de CNH novamente.

Vale ressaltar que o permissionário poderá dirigir com PPD vencido por no máximo30 dias. A permissão poderá ser trocada para CNH definitiva a partir do 1º dia útil após o vencimento, desde que no prontuário do condutor não conste bloqueio (registros de infrações graves, gravíssimas ou reincidência em infração média).

Atenção! Os motoristas devem ficar atentos ao prazo de validade da carteira de motorista provisória. Isso porque dirigir com o documento de habilitação vencido há mais de 30 dias é uma infração gravíssima.

O motorista com permissão para dirigir também tem direito a recorrer de uma multa aplicada injustamente.

Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC)

Além da permissão para dirigir, que engloba os veículos automotores, existe a Autorização para Conduzir Ciclomotores. O documento habilita cidadãos para conduzir ciclomotores, veículos de duas rodas que tenham até 50 cilindradas.

A ACC obedece os termos e condições estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro para as carteiras de habilitação provisórias nas categorias A, B e AB.

Permissão para dirigir

O Instituto de Certificação e Estudos de Trânsito e Transportes reforça que os recém-motoristas devem dirigir de forma prudente, em vez de ficar longe do volante no período probatório.

Ao deixar de dirigir, os iniciantes acabam deixando de adquirir a experiência necessária para enfrentar as vias.