Aumento do limite de pontos vai gerar mais mortes

11/06/2019 às 12:38 pm

Publicado em: O Globo

Especialistas em medicina de tráfego e em legislação de trânsito criticaram o projeto de lei — apresentado nesta terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara — que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CBT) . A avaliação é que o aumento do limite de pontos por infração na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) , de 20 para 40, deve gerar mais acidentes e, consequentemente, mais mortes.

— Na realidade, há dois direitos a serem protegidos. Ou você vai proteger o direito do trabalhador que comete a infração ou você vai proteger o direito da sociedade. Esse motorista que viola o CTB e tem uma pontuação na carteira, para que ele não perca o emprego, ele pode num único acidente tirar a vida de várias pessoas. Qual vamos proteger: o motorista que comete infrações ou a sociedade, dos pedestres, de vítimas que estão em outro carro? — indaga Armando de Souza, presidente do Conselho Nacional de Trânsito da OAB Nacional, que disse não ter analisado a íntegra do projeto.

Souza afirmou que a Ordem dos Advogados do Brasil pretende dialogar com parlamentares sobre o projeto. Também disse que não há justificativa para as mudanças.

—  Acho que elas estão sendo sugeridas sem um estudo profundo com a sociedade. Certamente isso acontecerá na Câmara e no Senado para que se leve em consideração que o objetivo do CTB é segurar o direito à vida. Esse direito é inviolável.

Dirceu Rodrigues Alves, diretor da Associação Brasileira de Medicina de Trânsito, também acredita que o governo erra ao flexibilizar o teto de multas.

— Temos que manter os 20 pontos. O caminho é arrochar mais. O motorista precisa saber a responsabilidade que é dirigir uma máquina sobre rodas. Essa mudança vai facilitar as ocorrências por excesso de velocidade, uso de drogas e uso de telefones celulares. Infração é sinônimo de perda de vidas.

Alves destaca que a fiscalização é precária no país.

— Não temos os recursos humanos para fiscalizar. O presidente também recomendou a retirada de radares. Vamos permitir que as infrações continuem acontecendo, gerando mortes, incapacitados temporários e definitivos, sobrecarregando o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Previdência.

 

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