Projeto prevê apresentação de recurso de infrações pela internet

O Projeto de Lei 5794/19 pretende acrescentar ao Código de Trânsito Brasileiro uma medida que dá aos condutores de veículos a possibilidade de protocolizar recursos de infrações através de meio eletrônico. De acordo com o projeto, além do recurso, também será possível protocolizar a defesa prévia e a indicação de condutor pela internet.

Segundo a autora, deputada Rejane Dias (PT-PI), a ideia é gerar praticidade e eficiência nos trâmites relativos às infrações. “Com a atual disponibilidade de tecnologia, não fazem sentido os tempos de espera nos órgãos de trânsito” disse a parlamentar. O serviço será realizado através de sistema on-line oferecido pelo órgão de trânsito, conforme regulamentação do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito). Caso o projeto de lei seja aprovado, os Detrans terão um ano para implementar os sistemas.

Rejane Dias lembra que cidades como São Paulo e Curitiba já oferecem o serviço, o que, segundo a deputada, mostra que a proposta é viável. “Cabe ao Parlamento adotar medidas para que essas facilidades cheguem aos cidadãos de todo o País”, diz.