Projeto prevê prisão para motorista bêbado ou drogado em caso de acidente com morte

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende proibir a substituição da pena de prisão por pena restritiva de direitos (alternativa) no caso homicídio culposo e lesão corporal culposa provocada por motorista sob o efeito de álcool ou drogas. Atualmente, o Código Penal prevê que as penas para crimes culposos possam ser substituídas por penas alternativas.

O Projeto de Lei 600/19, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), já foi aprovado do Senado e agora passará por duas comissões da Câmara dos Deputados: de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, irá ao Plenário para votação.

Para o autor, “a prisão tem um evidente potencial dissuasório e não vemos por que não a utilizar, quando necessário”. Contarato também defende que os autores passem ao menos um período mínimo na prisão, como um preso comum, ainda que no regime semiaberto ou aberto.