Vídeos podem servir como prova em caso de infrações

Proposta de lei quer que gravações e fotos sejam incluídas como material comprobatório

Um projeto de lei, de autoria do senador Fabiano Contarato, quer permitir que fotografias e vídeos possam servir como provas de infrações de trânsito. De acordo com o projeto, vídeos de câmeras de segurança e até mesmo de celulares de pessoas físicas poderiam ser anexados ao processo.

Na esfera criminal estas provas já são aceitas, mas na justiça administrativa são válidas apenas as provas geradas por meios oficiais. Em entrevista ao Gazeta Online, o gerente técnico do Observatório Nacional de Segurança Viária Renato Campestrino afirma que é preciso cautela, pois não há de fato uma educação ampla para o trânsito no Brasil. “Fica meio complicado, na ânsia de querer penalizar, entregar na mão de qualquer um ato tão importante quanto a fiscalização de trânsito” afirma. Campestrino lembra que os agentes de trânsito recebem um treinamento sério e rigoroso, para que a infração seja identificada sem nenhuma dúvida.