As novas multas de trânsito “morde e assopra”

10/11/2016 às 12:39 pm

Desde o dia primeiro de agosto de 2016 algumas penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro foram agravadas sob duas principais justificativas. A primeira, diz respeito à correção monetária, pois os valores das penalidades estavam congelados desde o ano 2000, quando da extinção da UFIR. A segunda, mais conceitual, agravou as infrações que ameaçam a integridade e a segurança no trânsito e que aparecem no topo dos registros dos órgãos de controle. Além de valores bem mais alto, os prazos de suspensão de algumas infrações também foram ampliados.

Apesar desse endurecimento na lei de trânsito, os legisladores brasileiros ofereceram um atenuante bastante atraente aos motoristas infratores. A Lei 13.281/16, essa mesma que aumentou as penalidades, oferece um desconto de 40% no seu valor, desde que o infrator decida informar que não entrará com defesa prévia e nem com recursos nas Juntas de Recursos de Infração (JARIs), procedimentos que ocupam tempo e pessoal dos órgãos de trânsito, retardando às vezes por anos, a conclusão dos processos.

A proposta é tentadora! Vejam, por exemplo, o caso de um condutor que comete uma infração gravíssima, como o avanço do semáforo. A multa no valor de R$ 293,47 cai para R $176,08 se esse condutor ao receber a notificação da autuação assumir a responsabilidade e declinar dos recursos.

Sem dúvida, um bom negócio. Mas muito melhor no trânsito é andar na linha e respeitar todas as regras. Porque nem sempre uma infração cometida tem como consequência penas pecuniárias. Muitas vezes ela leva para o resto da vida desses infratores uma marca de dor e tragédia.

Confira a Lei aqui

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