PL propõe registro nacional de veículos roubados
Um projeto de lei que tramita na Câmara defende a criação de um banco de dados nacional de veículos roubados. O PL 4630/16 propõe o desenvolvimento do Registro Nacional de Veículos Roubados e Furtados (Renaverf) e do Registro Nacional de Veículos em Depósito (Renaved). O projeto argumenta que os cadastros vão ajudar a localizar veículos furtados depois que estes foram recuperados pela polícia.
O PL determina a função da criação e manutenção do Renaverf e Renaved ao Denatran. O órgão teria, de acordo com o texto, a obrigação de registrar todos os veículos furtados e apreendidos em uma base de dados de alcance nacional. Os dois bancos de dados seriam de acesso público e estariam disponíveis para consultas através da internet.
Os automóveis seriam cadastrados com as informações do código Renavam, placa, Número de Identificação Veicular (NIV), marca, modelo, cor, ano, data de recuperação e local em que se encontra. O texto, de autoria do deputado Covatti Filho (PP-RS), representa uma alteração ao Código de Trânsito Brasileiro.
Recuperação
O relator, deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), da Comissão de Viação e Transportes que aprovou o projeto, afirmou que os dois bancos de dados devem suprir uma necessidade da população. O parlamentar citou os benefícios para proprietários de veículos roubados que foram recuperados. “Inúmeros são os casos em que o veículo nessas condições fica por longo tempo nos pátios das unidades policiais à espera do proprietário para reavê-lo”, apontou ele.
O PL tramita em caráter conclusivo. Seguirá ainda para as comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, após ser aprovado também pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
A proposta teve início com o projeto de lei 4630/16, de 2016, ao qual o projeto do deputado Covatti Filho foi apensado. Ambos seguem, agora, para a apreciação pelo restante das comissões designadas.
