Órgãos não aderem ao SNE e condutores perdem descontos nas multas
O proprietário do veículo informado deveria ser comunicado eletronicamente sobre as notificações de autuação e decidir se quer recorrer ou admitir a infração e com isso gozar do desconto de até 40%.
Órgãos de trânsito de alguns estados brasileiros estão atrasando a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), criado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A demora afeta motoristas que deixam de ter benefícios com a plataforma. A obrigatoriedade da inserção do sistema pelos Estados está entre as mudanças realizadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entrou em vigor no dia 12 de abril. Ao se cadastrar no Sistema, o usuário poderá inserir os dados de seus veículos e receber informações sobre as infrações aplicadas pelos órgãos autuadores, desde que os mesmos façam a adesão. O proprietário do veículo informado passará a ser comunicado eletronicamente acerca das notificações de autuação e penalidade interestaduais, de responsabilidade de órgãos autuadores optantes pelo Sistema de Notificação Eletrônica. Com isso, ele poderá visualizar os detalhes de cada infração e optar pelo seu reconhecimento. Desta forma, será oferecido a ele a possibilidade de pagar a infração com 40% de desconto.
Adesão – Os órgãos que precisam aderir ao Sistema são os 27 Departamentos de Trânsito (DETRANs) dos estados e do Distrito Federal, as prefeituras integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o DNIT e os Departamentos de Estradas de Rodagem de cada estado. Como são vários órgãos federais, estaduais e municipais, seria necessário que os proprietários de veículos e condutores aderissem ao sistema de cada órgão para serem notificados eletronicamente. O Conselho Nacional de Trânsito entendeu que um esforço unificado permitiria oferecer um sistema de abrangência nacional (o SNE), implicando em redução de custos para o Sistema Nacional de Trânsito.
